A CPI que investiga a aplicação de R$ 22 milhões repassados à Prefeitura de Nova Friburgo para a recuperação da cidade, após as chuvas de 2011, encontrou irregularidades também em contratos para o transporte escolar no município da Região Serrana. Na CPI da Tragédia, concluída há cinco meses pela Câmara Municipal, foi descoberto um gasto de R$ 775 mil no programa que leva alunos da rede municipal de áreas rurais para regiões centrais de Friburgo.
O dinheiro foi gasto somente em 40 dias. O valor surpreendeu os vereadores, pois a quantia é considerada incompatível com a simples tarefa de levar e buscar os alunos de escolas municipais em cinco áreas da cidade.
— Para a comissão, um dos trechos mais absurdos do inquérito são as quilometragens apresentadas nos contratos da Secretaria de Educação para transporte escolar. Parece uma piada — afirmou o vereador relator da comissão, Pierre Moraes.
A contratação da empresa Caminhos Dourados LTDA custou aos cofres públicos R$ 775 mil. Para justificar o alto valor pago, o governo alegou que as vans e ônibus que ainda prestam serviço à Secretaria de Educação de Friburgo teriam percorrido cerca de 8.500km por dia de aula. Isso é o suficiente para ir e voltar do Oiapoque ao Chuí em linha reta, os pontos mais extremos do Brasil.
Em 40 dias, a simples tarefa de buscar e levar alunos da rede municipal em suas casas equivaleria a um trajeto de 342.520km, ou algo próximo à distância entre a Terra e a Lua.
Por fim, se forem considerados os 200 dias de aula do período letivo, os veículos da Caminhos Dourados LTDA. correriam cerca de 1.712.600km, o mesmo que 20 voltas ao mundo.
Apesar das discrepâncias, há poucos meses, Marcelo Verly, responsável pela Secretaria de Educação, e também vereador, usou o púlpito da Câmara para discursar sobre a idoneidade administrativa de sua gestão:
— Embora eu considere de alto custo o serviço de transporte escolar terceirizado, a qualidade tem sido excelente. Enviei e-mails para diversas empresas visando ampliar a concorrência na licitação realizada, mas apenas uma compareceu — defendeu o secretário.
A Caminhos Dourados Ltda-Me presta serviços à prefeitura há seis anos e já foi citada em análises do Tribunal de Contas do Estado, por suspeita de superfaturamento.
Sem licitação
Além do transporte escolar, a CPI também investigou contratos sem licitação feitos pela Secretaria municipal de Assistência Social.
— As empresas contratadas por essa pasta não participaram de licitação. E isso é previsto como crime pela lei — disse Pierre Moraes.
Os vereadores consideraram suspeitos gastos no valor de R$ 300 mil, quantia que poderia ser usada na construção de cinco novas casas para as famílias desabrigadas.
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